Distribuiçãosetor público
Atas vigentes · Lei 14.133/2021, art. 86
Atas de registro de preços com saldo para adesão.
Escolha o item, confira o saldo e o limite por órgão e envie o pedido. Acompanhamos o seu órgão em todas as etapas.
O que a lei permite na adesão.
50%
Por órgão aderente
Cada órgão pode contratar até metade da quantidade registrada de cada item. O pedido já aplica esse limite.
2×
No total das adesões
A soma das adesões a um item não passa do dobro da quantidade registrada. O saldo mostrado já desconta as adesões feitas.
§ 8º
Esfera federal
Órgão federal só adere a ata federal. Atas estaduais e municipais atendem órgãos estaduais, distritais e municipais.